Temas debatidos pelo COMDEMA de Outubro de 2018 à Abril de 2019
Do período compreendido de outubro do
ano passado, até a última reunião ordinária, em abril deste ano, o COMDEMA tem
debatido e deliberado sobre assuntos relevantes ao município de Mairinque, nas
áreas de drenagem, uso do solo e educação ambiental.
Dado ao aumento nos pedidos de
manifestação ambiental de implantação de novos loteamentos e condomínios e o
histórico de alagamentos no município, o COMDEMA debateu sobre os estudos e
medidas a serem consideradas nos novos projetos para evitar o agravamento dos
pontos de alagamento já existentes ou criar novos pontos, dando origem à
Resolução COMDEMA nº 153/2019.
Nos temas de abrangência regional, o Conselho
discutiu sobre assuntos que foram pauta das reuniões do Conselho Gestor da Área
de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) e suas Câmaras Técnicas. Os principais assuntos
abordados foram os debates levantados nas audiências públicas que analisaram o EIA/RIMA
das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP 270) entre o km 46+700 ao
63+000 e entre o km 67+000 ao 89+700, que teve o traçado (pra licença prévia)
aprovado com ressalvas pelo conselho e os encaminhamentos a serem adotados
quanto às discussões acerca da preocupação quanto à silvicultura e aplicação de
agroquímicos na bacia de drenagem da represa do Fiscal (principal manancial de
abastecimento de Mairinque, inserido na APA de Itupararanga), tendo em vista
que os questionamentos encaminhados à empresa Suzano Papel e Celulose (antiga
Fibria) não foram respondidos. O Conselho Gestor da APA Itupararanga e Câmara
Técnica de Proteção das Águas informaram que irão encaminhar um pedido à
empresa Suzano para que a empresa apresente como é realizado o manejo de
eucaliptos na APA de Itupararanga (na qual insere-se Mairinque) e pediu aos
municípios que encaminhassem as demandas e dúvidas que gostariam que a empresa
esclarecesse. Como o COMDEMA já oficiara
a empresa e não obteve retorno, através do princípio da precaução, o COMDEMA
decidiu por oficializar o Ministério Público para que a Suzano adote medidas físicas
para impedir a contaminação na Represa do Fiscal, vez que já receberam informações
que agroquímicos estão sendo aplicados nas áreas de plantio.
O Conselho também realiza
acompanhamento das áreas contaminadas de Mairinque e cobra ações de controle a impactos
ambientais. O conselho acompanha mensalmente a retirada de efluentes da lagoa
Itaipu da Empresa Fersol (área declarada contaminada pela CETESB), assim como
acompanhará a retirada do lodo e encerramento da Lagoa que, segundo a empresa,
é o local de onde provém o odor com histórico de reclamações na região.
Uma das atribuições do Conselho também é
manifestar quanto ao licenciamento ambiental para a instalação e renovação de atividades
de potencialmente poluidoras, aprovação de novos loteamentos e doação de áreas públicas.
O COMDEMA também avalia as ações desenvolvidas no Programa Município
Verde Azul e o Plano de Gestão Ambiental para o Ano vigente.
O Conselho delibera também quanto à utilização do Fundo Municipal de
Meio Ambiente e acompanham as atividades de educação ambiental realizadas no
município.
As reuniões são abertas à população e
ocorrem a partir das 17h no Paço Municipal, na Av. Lamartine Navarro, 514 no
Centro, toda segunda terça feira de cada mês.
