COMDEMA - Mairinque/SP

Temas debatidos pelo COMDEMA de Outubro de 2018 à Abril de 2019

Do período compreendido de outubro do ano passado, até a última reunião ordinária, em abril deste ano, o COMDEMA tem debatido e deliberado sobre assuntos relevantes ao município de Mairinque, nas áreas de drenagem, uso do solo e educação ambiental.

Dado ao aumento nos pedidos de manifestação ambiental de implantação de novos loteamentos e condomínios e o histórico de alagamentos no município, o COMDEMA debateu sobre os estudos e medidas a serem consideradas nos novos projetos para evitar o agravamento dos pontos de alagamento já existentes ou criar novos pontos, dando origem à Resolução COMDEMA nº 153/2019.

Nos temas de abrangência regional, o Conselho discutiu sobre assuntos que foram pauta das reuniões do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) e suas Câmaras Técnicas. Os principais assuntos abordados foram os debates levantados nas audiências públicas que analisaram o EIA/RIMA das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP 270) entre o km 46+700 ao 63+000 e entre o km 67+000 ao 89+700, que teve o traçado (pra licença prévia) aprovado com ressalvas pelo conselho e os encaminhamentos a serem adotados quanto às discussões acerca da preocupação quanto à silvicultura e aplicação de agroquímicos na bacia de drenagem da represa do Fiscal (principal manancial de abastecimento de Mairinque, inserido na APA de Itupararanga), tendo em vista que os questionamentos encaminhados à empresa Suzano Papel e Celulose (antiga Fibria) não foram respondidos. O Conselho Gestor da APA Itupararanga e Câmara Técnica de Proteção das Águas informaram que irão encaminhar um pedido à empresa Suzano para que a empresa apresente como é realizado o manejo de eucaliptos na APA de Itupararanga (na qual insere-se Mairinque) e pediu aos municípios que encaminhassem as demandas e dúvidas que gostariam que a empresa esclarecesse.  Como o COMDEMA já oficiara a empresa e não obteve retorno, através do princípio da precaução, o COMDEMA decidiu por oficializar o Ministério Público para que a Suzano adote medidas físicas para impedir a contaminação na Represa do Fiscal, vez que já receberam informações que agroquímicos estão sendo aplicados nas áreas de plantio.

O Conselho também realiza acompanhamento das áreas contaminadas de Mairinque e cobra ações de controle a impactos ambientais. O conselho acompanha mensalmente a retirada de efluentes da lagoa Itaipu da Empresa Fersol (área declarada contaminada pela CETESB), assim como acompanhará a retirada do lodo e encerramento da Lagoa que, segundo a empresa, é o local de onde provém o odor com histórico de reclamações na região.

Uma das atribuições do Conselho também é manifestar quanto ao licenciamento ambiental para a instalação e renovação de atividades de potencialmente poluidoras, aprovação de novos loteamentos e doação de áreas públicas.

O COMDEMA também avalia as ações desenvolvidas no Programa Município Verde Azul e o Plano de Gestão Ambiental para o Ano vigente.

O Conselho delibera também quanto à utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente e acompanham as atividades de educação ambiental realizadas no município.

As reuniões são abertas à população e ocorrem a partir das 17h no Paço Municipal, na Av. Lamartine Navarro, 514 no Centro, toda segunda terça feira de cada mês.